É em ano de eleição que a atuação dos partidos políticos se faz mais marcante. Mas, para o advogado Fernando Gustavo Knoerr, a democracia brasileira não precisa dos partidos políticos hoje existentes. Ele, que é membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, defendeu a ideia durante o III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que começou nesta quinta-feira (17/5) e vai até sábado (19/5), em Curitiba. A tese principal de Knoerr é que, no Brasil, os partidos políticos não são essenciais para a democracia por uma simples razão: eles estão alheios às grandes discussões e preocupações dos cidadãos. Para ilustrar, cita dois casos. Um deles é a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade de interrupção de gravidez do feto anencéfalo e não contou com as discussões de partidos políticos. “Também estive na audiência pública sobre a Lei Seca que aconteceu no Supremo. Não tinha um partido sequer lá”, acrescenta. Leia mais aqui

O Ministério Público Federal (MPF), em Jequié, expediu na quarta-feira (16/05/12), recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) buscando a realização de reparos no trecho da BR-330 que liga as cidades baianas de Jequié e Ubaitaba. Por meio de inquérito, o MPF acompanha a situação da rodovia desde 2007, quando o Conselho Comunitário de Jequié noticiou seu péssimo estado de trafegabilidade. De lá para cá, o Dnit reportou a realização de serviços de recuperação, mas, segundo relatório da Polícia Rodoviária Federal datado de 15 de maio, última terça-feira, mesmo depois de concluídas as obras, persistem diversos problemas estruturais graves no trecho, capazes de potencializar o risco de acidentes na região. Entre os problemas da rodovia que são alvo da recomendação estão: buracos na via e acostamento; saliências transversais; falta de faixas de pedestres ou indicação de travessia de escolares; ausência de sinalização obrigatória, como a indicação de curvas, marcos quilométricos, sinuosidades, velocidade permitida, existência de estabelecimentos escolares, acesso a zonas urbanas, locais de embarque de ônibus, postos de combustíveis e trevos. São necessárias, ainda, o reparo, alargamento e nivelamento de acostamentos, acessos a estabelecimentos comerciais, recuperação de pontes, construção de pistas de desaceleração para acesso a postos de combustíveis e adoção de medidas de controle de velocidade em áreas urbanizadas. O MPF solicita que o Dnit se manifeste sobre a recomendação no prazo de 15 dias. Imagem arquivo do blog souzaandrade.com.br

Parque de Exposições Luiz Carlos Braga, onde é realizada, anualmente, a Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Jequié, evento promovido pelo Sindicato Rural e parceiros.

Começa nesta sexta-feira (19/05/12), no Parque de Exposições Luiz Carlos Braga, mais uma edição da Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Jequié, um dos eventos tradicionais da cidade, que atrai pessoas de várias regiões. Foto: Zenilton Meira.

A Federação das Associações de Moradores de Jequié (Famoje) planeja promover, a partir do próximo dia 15 de julho, o I Encontro de Lideranças de Associações Comunitárias de Jequié. O objetivo é de preparar os lideres para melhor conduzir os destinos de suas entidades. O presidente da Famoje, Vicente Gonzaga, assegurou que no mês de setembro estará realizando a publicação de editais para a realização de novas eleições para as associações filiadas à Famoje. Os custos para a organização de uma nova associação estão orçados em cerca de R$ 230,00. A Famoje hoje conta com a filiação participativa de cerca de 40 entidades de várias partes do Município. (Foto: arquivo).

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, defendeu na terça-feira, 15, liberdade total de expressão, inclusive nas redes sociais, e afirmou que os cidadãos têm o direito de receber informações sobre tudo o que se passa durante as campanhas eleitorais. "Não há menor possibilidade de se ter eleições livres sem que a imprensa atue igualmente de forma livre e que seja levada a todos os rincões do País", disse ela na 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados. No início do mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, já tinha se manifestado a favor da liberdade ampla de imprensa durante um seminário internacional sobre o tema. "Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa", disse. "A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia", completou. Nesta terça, Cármen Lúcia afirmou que as eleições devem ser muito rigorosas para garantir a ética, mas extremamente livres para a democracia. "Ao cidadão, a palavra para que ele diga o que ele quer, como ele quer, do jeito que ele quer. E isso será respeitado. Afinal a Constituição Federal começa dizendo que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a cidadania e a cidadania se exerce com liberdade, e a liberdade de expressão", declarou a presidente do TSE durante uma conferência sobre liberdade de expressão e novas mídias realizada na Câmara.

Nesta sexta-feira (18/05/12), acontecem, em Jequié, várias atividades fazendo parte da programação alusiva ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, numa iniciativa da Prefeitura de Jequié, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Às 9 horas, será realizada panfletagem no Posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR 116. Às 16 horas, concentração em frente ao Ministério Púbico e às 18 horas, panfletagem no Terminal Rodoviário, no bairro Joaquim Romão. No dia seguinte, as equipes estarão, às 9 horas, fazendo panfletagem no Mercadão Vicente Grilo, e às 18 horas na Praça Rui Barbosa. As ações educativas contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes vêm sendo realizadas em Jequié desde o dia 14, com palestras e oficinas em escolas públicas e nas unidades do Cras e Peti, sempre com a participação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e do CRMM (Centro Regional de Referência da Mulher). Informações do Site da PMJ.

O time da ADJ (Associação Desportiva Jequié) vem realizando atividades em dois turnos visando a próxima partida contra a Jacuipense. Jogar fora de casa é um desafio a mais para a equipe que precisa da vitória para manter suas esperanças de voltar á divisão de elite do futebol baiano. O torcedor jequieense poderá acompanhar detalhes do confronto ouvindo a transmissão das emissoras de rádio da cidade – Cidade Sol FM e Jequié FM. (Foto: Zenilton Meira).

A situação crítica da greve dos professores estaduais revela a “face antidemocrática” do governo estadual, que até o momento não demonstra disposição em sentar com a categoria para negociar uma saída. Essa é a análise feita pelo deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) na Assembleia Legislativa da Bahia, que em pronunciamento, nesta quarta-feira (16/05/12) criticou a falta de coerência do governador Jaques Wagner (PT), em relação aos discursos que fazia antes de chegar ao poder no Estado. Segundo Leur Jr., em outros estados, as gestões estaduais buscaram uma saída através do diálogo, mas na Bahia, “infelizmente” as autoridades que poderiam tentar solucionar a questão, relutam em articular com os professores. O parlamentar destacou que depois de quebrar o acordo feito ano passado, em que se estabelecia o pagamento do piso salarial de 22%, “o governo agora tenta massacrar os professores, ao passar para a população uma imagem negativa dos profissionais, insinuando que apenas eles são os únicos responsáveis pela greve”. Conforme o peemedebista, ao invés de se aproximar da categoria, os representantes do governo tem cada vez mais se distanciado, demonstrando "descaso" com as reivindicações, agravando ainda mais o cenário de prejuízos para milhões de estudantes, que permanecem sem aulas e terão o ano letivo comprometido. Leur Jr. lembra que antes de ser eleito, o governador Jaques Wagner tinha um discurso e hoje apresenta outro totalmente diferente.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou no seu novo portal a tabela com os prazos de desincompatibilização para os futuros candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano. Os interessados podem baixar o arquivo na página do TRE, no menu “Eleições”. O acesso é feito pelo item “Eleições 2012”, na opção “Registro de candidaturas”. Na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o usuário pode conhecer os prazos de afastamento por meio de sistema interativo que permite conhecer os períodos equivalentes a cada cargo. Os prazos seguem as determinações da Lei Complementar nº 64/90, que trata dos casos de inelegibilidade.

Projetos de lei do Deputado Euclides Fernandes que institui benefícios para a população, foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto de lei nº 16.497/2007, dispõe sobre a reserva de lugares e a adaptação de cinemas e teatros para acesso e uso de pessoas com deficiência físico-motora. Os teatros, salas de cinema e cultura, casas de espetáculos e shows artísticos, estabelecidos no Estado da Bahia, mantidos pela iniciativa pública ou privada, deverão destinar, no mínimo, 5% de seus lugares para uso exclusivo de pessoas com deficiência físico-motora. Já o projeto de lei nº 16.003/2007, institui meia-entrada para doadores regulares de sangue, em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais mantidos pelas entidades e pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado da Bahia. Serão considerados doadores de sangue, aqueles registrados nos hemocentros e bancos de sangue do estado, identificados por documento oficial, expedidos pela entidade competente. O projeto tem como finalidade precípua estimular a doação de sangue pelos baianos, já que o número de doadores no nosso estado é insuficiente para manter um estoque seguro. Por outro lado, pretende-se também, que haja uma regularidade nesse gesto de solidariedade que ajuda a salvar vidas.